Entre as 00:00h do dia 9 de abril e as 24:00h do dia 13 de abril, hora continental portuguesa (GMT+1), não são permitidos os voos comerciais de passageiros de e para os aeroportos nacionais, sem prejuízo de aterragens de emergência, voos humanitários ou para efeitos de repatriamento.

Consultar Artigo 6º do Decreto n.o 2-B/2020 de 2 de Abril de 2020.

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