Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

AVISO 

COVID19 (12.03.2020)

Foi emitida no dia 11 de março de 2020 uma “Presidential Proclamation” pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Donald J. Trump, que coloca restrições à entrada de cidadãos estrangeiros nos Estados Unidos da América.

Em resumo, não podem entrar nos Estados Unidos da América cidadãos estrangeiros, salvo aquelas categorias excecionadas na secção 2 do documento, que tenham estado em qualquer um de uma lista de 26 países que fazem parte da área Schengen (incluindo Portugal) nos últimos 14 dias antes da data de entrada pretendida nos Estados Unidos da América. Os 26 países referidos são: Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia; Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria; Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia; Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia; Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia; Suíça.

Estas medidas entram em vigor às 23h59 de sexta-feira, dia 13 de março de 2020, hora da costa leste americana.

Os cidadãos portugueses devem ler integralmente a “Presidential Proclamation” aqui: https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/proclamation-suspension-entry-immigrants-nonimmigrants-certain-additional-persons-pose-risk-transmitting-2019-novel-coronavirus/ para saber se as suas situações particulares se encontram afetadas e devem informar-se junto das suas agências de viagem e operadoras turísticas.

Todas as dúvidas de interpretação suscitadas por esta “Presidential Proclamation” terão de ser colocadas, em última instância, às próprias autoridades americanas, nomeadamente junto da rede diplomática e consular dos Estados Unidos da América.

No seu discurso à nação, o Presidente Trump referiu que “we will be suspending all travel from Europe to the United States for the next 30 days”. No entanto, a “Presidential Proclamation”, que é o texto jurídico de referência, refere que “this Proclamation shall remain in effect until terminated by the President”.

Ao contrário do que transpareceu nalgumas redes sociais ou órgãos de comunicação social, esta “Presidential Proclamation” não abrange carga, não suspendeu voos entre a Europa e os Estados unidos, e não proíbe a saída de estrangeiros dos Estados Unidos – o que não exclui dificuldades acrescidas caso, por exemplo, as companhias áreas cancelem os voos previstos.

 

Consultar: 

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes/e/estados-unidos-da-america

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