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No âmbito do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro e da Portaria n.º 305/2017, de 17 de outubro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros abrirá mais uma edição do programa de apoio ao movimento associativo das comunidades portuguesas, entre os dias 01 de outubro e 31 de dezembro de 2020.

A informação sobre os procedimentos para candidaturas, bem como os formulários necessários para as mesmas, estão disponiveis no Portal das Comunidades Portuguesas. Podem ser consultados em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo

 

Há semelhança de anos anteriores, relembra-se a necessidade das entidades que pretendem obter apoio, se credenciarem previamente junto dos serviços da DGACCP.

Os documentos necessários à credenciação são: (1) ato de constituição e dos estatutos; (2) registo junto das autoridades do país onde entidade se encontra sediada; (3) plano de atividades e orçamento; e (4) relatório de atividades e contas relativo ao ano anterior, aprovados e assinados pelos orgãos sociais.

 

Para as entidades que já anteriormente se credenciaram junto da DGACCP, recomendamos que confirmem a validade da sua credenciação em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/images/EMI/Lista_das_associa%C3%A7%C3%B5es_e_entidades_credenciadas_junto_da_DGACCP.pdf

 

 

O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) prevê a criação de linhas de incentivo financeiro direcionadas à captação de investimento e ao apoio a entidades instaladas nos territórios do Interior. No quadro deste programa, foi atribuída, nas candidaturas ao Aviso Inovação Produtiva para Territórios do Interior (Aviso º 08/SI/2020) uma dotação específica de 30% para projetos cujos investidores têm o estatuto de Investidor da Diáspora.

As candidaturas à IV fase deste Aviso decorrem até 31 de dezembro.

O estatuto de Investidor da Diáspora pode ser requerido por cidadãos portugueses emigrantes ou lusodescendentes, que residam ou tenham residido por mais de um ano fora de Portugal, e que pretendam realizar projeto(s) de investimento em Portugal. As condições e o formulário para obtenção deste estatuto estão disponíveis no Portal das Comunidades, através endereço: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-apoio-ao-investidor-da-diaspora-gaid#programa-nacional-de-apoio-ao-investimento-da-diaspora-pnaid

Nesta fase de candidaturas participam os Programas Operacionais Regionais do Norte, do Centro e do Algarve.

Também o instrumento de ação e de desenvolvimento regional + CO3SO Emprego, programa que incentiva a criação de postos de trabalho, prevê uma majoração do apoio para investimentos de emigrantes e lusodescendentes.

Estão disponíveis mais informações sobre o Aviso Inovação Produtiva para Territórios do Interior em: https://www.compete2020.gov.pt/admin/images/20200904_Aviso_08SI_2020_Inov_Produtiva_baixa_densidade.pdf

Informações adicionais sobre o programa +CO3SO Emprego podem ser consultadas junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de cada região ou do Grupo de Ação Local competente.

O PNAID é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretaria de Estado da Valorização do Interior. Estão disponíveis mais informações sobre este programa no Portal das Comunidades. Todas as questões devem ser remetidas para os seguintes endereços: programapnaid@mne.gov.pt ou investidordiaspora@mne.gov.pt.

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